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Presidente da Eletrobras: Leilão de distribuidoras deve ocorrer até 31/7

Brasília – O presidente da Eletrobras, Wilson Ferreira Jr., disse nesta terça-feira, 22, ter a esperança de que as distribuidoras sejam privatizadas até 31 de julho, data em que termina o período de designação.

A Eletrobras não é mais a dona das empresas, mas é responsável pelas operações, que atuam no Amazonas, Acre, Roraima, Rondônia, Piauí e Alagoas, até que o governo possa licitá-las. Após vários adiamentos, não há mais data fixada para o leilão.

“Não temos nem como fixar. Na verdade, estamos aguardando, como todos os demais, as contribuições do Tribunal de Contas da União (TCU)”, disse ele, em audiência pública na Câmara dos Deputados. O órgão pediu mais prazo para analisar o edital das distribuidoras.

“Essas contribuições do TCU obviamente vão ser consideradas pelos ministérios, BNDES e Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). E a partir daí, ao serem incorporadas, vamos lançar o edital e, na sequência, temos mais ou menos um mês ou 40 dias para que se possa realizar o certame.”

Ferreira Jr. disse acreditar que a privatização será realizada antes da data de 31 de julho, mas reconheceu que o período de designação pode ter que ser estendido além desse prazo.

“Estamos imaginando que, do momento da privatização até o final do processo, precisamos de mais 90 dias”, afirmou, destacando que o leilão pode ser realizado em qualquer momento. “Temos autorização para operar as distribuidoras até 31 de julho. Minha esperança é que isso vai ocorrer antes desse período fatal.”

Ele destacou que a aprovação da Medida Provisória 814/2017 é importante para a Eletrobras, pois o texto reconhece a existência de créditos que a holding aceitou “subir” para privatizar as subsidiárias. Mas, segundo ele, isso não afeta o leilão em si. “Os créditos são importantes para a Eletrobras.”

Sobre a privatização, Ferreira Jr. disse que mantém o cronograma previsto para este ano, embora o governo tenha deixado claro hoje que não conta mais com os recursos da operação no Orçamento deste ano.

“Estamos trabalhando com a perspectiva de fazer os trabalhos de preparação a partir do momento em que o projeto de lei for eventualmente aprovado aqui na Câmara. Não vamos fazer nada antes que o projeto de lei seja aprovado”, disse, em referência à cisão das empresas e da contratação de sindicato de bancos para fazer a emissão.